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Termos e Condições
Termos e Condições FaceStore Herdade do Monte da Ribeira
A compra de qualquer produto na FaceStore da Herdade do Monte da Ribeira implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no site só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na FaceStore, podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto entregue.

Todos os preços apresentados na FaceStore podem ser alterados sem aviso prévio e os produtos encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.

Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor (6%, 13% e 23%).

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

Custo do Transporte - O valor a cobrar é de acordo com o local da entrega, em Portugal Continental, Ilhas ou outro destino internacional. Para valores superiores a 30 euros o transporte é gratuito para Portugal Continental. Em geral, uma encomenda demora até 2 dias úteis a ser entregue em Portugal Continental, 3 dias úteis nas ilhas e na Europa e entre 5 a 7 dias no resto do Mundo.

Todas as encomendas feitas na FaceStore da HMR têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

Todos os produtos enviados pela HMR devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a HMR.

A Herdade do Monte da Ribeira não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos, os clientes serão restituídos apenas do montante respetivo a estes mesmos produtos.

Todas as compras efetuadas na FaceStore da HMR estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a HMR informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses. 

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Morada: Rua dos Douradores, N.º 108, 2.º e 3.º, 1100-207 Lisboa
Telefone: 21 880 70 30
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt